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Em regra, o registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.

Mais detalhes sobre o ato de registro poderá ser obtido na Lei 6.015/73 (CAPÍTULO VII - Do Registro - Art. 236 ao Art. 245)

Lei 6.015/73

A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento, divórcio, óbito de um dos cônjuges e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.

Mais detalhes sobre o ato de averbação poderá ser obtido na Lei 6.015/73 (CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento - Art. 246 ao Art. 259)

Lei 6.015/73

No geral, é o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.

Veja abaixo alguns tipos de Certidões

  • Certidão de Matrícula
  • Certidão Negativa/Positiva de bens imóveis (Real/Pessoal)
  • Certidão de ônus: Inscrição/Transcrição (penhora, sequestro, arresto, Indisponibilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade, intransferibilidade, bem de familia, hipoteca, alienação fiduciária)
  • Certidão para fins de Usucapião


Leia mais sobre nossos serviços e procedimentos em nosso FAQ - Dúvidas Gerais

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