Legislação

LEI ESTADUAL Nº 12.342, DE 28.07.94 (D.O DE 03.08.94)

REPUBLICADA – D.O 09.08.94

LIVRO II – TÍTULO V – SUBTÍTULO III – CAPÍTULO IV - DO REGISTRO DE IMÓVEIS

         Art. 405  – Haverá na Comarca de Fortaleza seis (06) Ofícios de Registro de Imóveis, com as denominações de primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto.

         Parágrafo único – Os Oficiais de Registro de Imóveis exercerão suas funções dentro dos limites de suas respectivas zonas, as quais possuem as seguintes delimitações:

         a) Primeira Zona – Constitui  parte do Leste da cidade de Fortaleza, iniciando na Foz do Rio Cocó, seguindo por esse rio lados nascente e sul até encontrar a BR 116. Prossegue por essa BR na direção Sul até alcançar o limite de Fortaleza, seguindo essa linha divisória até a barra do Rio Pacotí;

         b) Segunda Zona – Tem início no Norte da cidade à partir da orla marítima, seguindo pela Avenida Barão de Studart, lado poente até encontrar a Rua Coronel Alves Teixeira, segue por essa rua no sentido oeste até a Avenida Visconde do Rio Branco e por essa avenida lado do poente prossegue até alcançar a BR 116, dobrando à direita no trevo que dá acesso à Avenida Paulino Rocha; Segue pelas Avenidas Paulino Rocha, Dedé Brasil e Rua Carlos Amora, dobrando à direita na Rua 7 de Setembro seguindo pelas Avenidas João Pessoa, Universidade e Rua General Sampaio lado leste até encontrar a orla marítima;

         c) Terceira Zona – Constitui parte do poente da cidade de Fortaleza, começando na orla marítima seguindo pela Rua General Sampaio, Avenida da Universidade, Avenida João Pessoa e Rua 7 de Setembro, lado oeste até à Rua Gomes Brasil, dobrando nessa rua no sentido oeste até encontrar a Av. José Bastos (Av. Augusto dos Anjos), por onde segue numa reta até encontrar o limite sul da cidade;

         d) Quarta Zona – Inicia na orla marítima seguindo pela Av. Barão de Studart, lado do nascente até encontrar a rua Coronel Alves Teixeira; Segue por essa rua na direção oeste até a Avenida Visconde do Rio Branco e por essa Avenida lado do nascente até encontrar a estrada de Ferro que liga Parangaba ao Porto do Mucuripe, seguindo por essa via férrea lados norte e oeste até a orla marítima;

         e) Quinta Zona – Tem início na Foz do Rio Cocó seguindo esse rio lados oeste e norte até encontrar a BR 116; Segue pela BR 116 na direção norte, seguindo pela Avenida Visconde do Rio Branco lado leste até encontrar a Estrada de Ferro Parangaba-Porto do Mucuripe, seguindo por essa via férrea lados sul e leste até a orla marítima:

         f) Sexta Zona – Inicia no limite sul de Fortaleza seguindo pela BR 116 lado oeste até o trevo que dá acesso à Avenida Paulino Rocha; Segue por essa Avenida e pela Avenida Dedé Brasil e Rua Carlos Amora lado sul até a Rua 7 de Setembro, dobrando nessa rua na direção sul até a rua Gomes Brasil, por onde segue dobrando nessa rua até encontrar a Avenida José Bastos (Avenida Augusto dos Anjos) lado leste, por onde segue até encontrar o limite sul da cidade.